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STF não pode ser ‘menino de recado’, diz Cármén Lúcia
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (21) rejeitar o recurso da defesa do presidente Michel Temer (PMDB) e determinar que a denúncia contra o presidente seja enviada à Câmara dos Deputados.
Última a votar por ser presidente da Corte, a ministra Cármen Lúcia acompanhou integralmente o voto do relator do processo, ministro Edson Fachin, e foi a décima ministra a rejeitar o pedido da defesa de Temer. Dos 11 ministros, apenas Gilmar Mendes acolheu os argumentos do presidente, quando criticou a atuação do ex-procurador-geral Rodrigo Janot.
Em sua curta manifestação, Cármen Lúcia ressaltou que, apesar de a Constituição determinar a autorização prévia da Câmara, o Supremo não precisa se limitar a ser “menino de recado” e poderia apontar eventual falha legal na denúncia, já que o processo causa enormes transtornos às instituições. Mas não é o caso.
