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Em julgamento sobre foro, Gilmar fala em "colapso do sistema"
O ministro do STF Gilmar Mendes disse que todos sabemos que nem sempre é muito fácil fazer a distinção entre o que são crimes funcionais e não-funcionais.
Ao afirmar que os crimes praticados antes do mandato se submetem à regra do foro, nós estaríamos também afirmando que as investigações hão de ser feitas nessas instâncias, e que o juiz seria plenamente competente para tomar todas as medidas a porpósito, inclusive, talvez, busca e apreensão, detenção, quebra de sigilo, prisão, por que não?, declarou o ministro.
Ele lembrou ainda que os presidentes da Câmara e do Senado reportaram como os momentos de tensão mais sérios, com enfrentamento e ameaças de resistência às ações, as buscas e apreensões feitas no âmbito da respectiva Casa Legislativa, mesmo quando ordenadas pelo Supremo. Só que nós vamos estar deferindo essa possibilidade para o juiz de 1º grau. Então não nós podemos passar ao largo desse debate, sustentou.
